11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal acontece nesta segunda-feira
Na noite desta segunda-feira, dia 3 de julho acontece a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal do ano de 2023.
Na Sessão Ordinária de hoje, estará tomando posse como Vereador o suplente Gilmar de Senna Santos que assumirá a vaga do Vereador Vilmar Dutra (PP) que está de licença para tratar de assuntos pessoais.
No Plenário Jeferson Arndt de Carvalho estarão sendo colocados em pauta vários projetos de Lei de iniciativa do Legislativo e Projetos de Lei de Autoria do Executivo Municipal, que a partir dessa Sessão, todos os projetos serão baixados para estudo e posteriormente emitidos os pareceres das Comissões competentes e da Assessoria Jurídica do Legislativo.
Na pauta desta noite estarão os seguintes Projetos de Lei:
PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI de iniciativa do Poder Legislativo nº 007/2023, de autoria da Vereadora MARIA ELISIA SCHMITT TORMES. CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE 2 CRISSIUMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI de iniciativa do Poder Legislativo nº 010/2023, de autoria da Vereadora JANICE DALCIN BENATTI e Vereador DILSON VORLEI H. ZIMMERMANN. CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE CRISSIUMAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA FÍSICA, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA VISUAL, DEFICIÊNCIA MENTAL OU DEFICIÊNCIA MULTIPLA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 09/2023, de iniciativa do vereador Paulo Rafael Medina de Limas, (PSB). REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DESCENTRALIZADAS, DISPOSTA NO § 1º DO ART 7º DO RI DA CM DE CRISSIUMAL.
PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
PROJETO DE LEI Nº 077/2023 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE OBRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 086/2023 - CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ATÉ 04 (QUATRO) MOTORISTAS.
PROJETO DE LEI Nº 088/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS QUE CITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 091/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL – CITEGEM E ABRIR 4 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INCLUI ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 104/2023 - PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, O USO E A VENDA DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL.
PROJETO DE LEI N° 105/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO COMPOSTO BACTERIOLÓGICO ENZIMÁTICO - GEL DE SEPULTAMENTO, POR OCASIÃO DO SEPULTAMENTO DE PESSOAS FALECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL RS.
PROJETO DE LEI Nº 108/2023 - DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DE PREMIAÇÃO NA CAMPANHA SHOW DE PRÊMIOS A SER REALIZADA PELA A.C.I. DE CRISSIUMAL VISANDO O DESENVOLVUMENTO LOCAL ATRAVÉS DO INCENTIVO À COMPRAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 117/2023 - CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.316/2022.
PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.853/2019, QUE AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL VISANDO A CONJUGAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS PARA VIABILIZAR 6 SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS E CIRURGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AUXILIAR DE ENSINO.
PROJETO DE LEI Nº 120/2023 - CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
PROJETO DE LEI N° 121/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 122/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 123/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 124/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 125/2023 - DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO SOCIAL E CULTURAL A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, DE MELHORIAS EM SEDES SOCIAIS COMUNITARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sessão tem início em horário regimental às 20H e você poderá acompanhar através da página oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal no Facebook ou através do Facebook do Guia Crissiumal.