18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Crissiumal ocorreu nesta segunda-feira

Na noite desta segunda-feira, dia 4 de novembro, aconteceu a 18ª Sessão Ordinária no Plenário Jeferson Arndt de Carvalho da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal.

A Sessão que contou com o retorno do Vereador Paulo Rafael Medina de Limas – PSB, à Presidência do Legislativo.

Na ORDEM DO DIA, dois projetos estiveram em pauta e discussão:

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI de iniciativa do Legislativo nº 012/2024.INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.859/2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- APROVADO por unanimidade.

PROJETO DE LEI de iniciativa do Legislativo nº 13/2024, de iniciativa do Vereador Dilson Vorlei Hübner Zimmermann, PSD. ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1, DO INCISO II, DO ART. 4º, E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º E DOS SEUS §§ 2º E 3º E INCLUI OS §§ 4º E 5º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 06 DE ABRIL DE 1994.

- APROVADO por unanimidade.

PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI Nº 171/2024 - CRIA A RAE – REDE DE APOIO ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL-RS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.762/2018.

Nesse projeto foi anexada a EMENDA ADITIVA nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI ACRESCENTA O INCISO XIV NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 171/2024, onde a presente emenda visa a inclusão de um representante dos agentes comunitários de saúde na rede de apoio as escolas.

- Projeto de Lei com a Emenda aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 176/2024 - DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO CULTURAL A REALIZAÇÃO DO EVENTO 2ª MOSTRA ARTISTICA E CULTURAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- APROVADO por unanimidade.

O projeto de Lei de nº 14 de Iniciativa do Legislativo e os projetos de nºs 173, 174 e 175/2024 do Executivo Municipal foram baixados para as Comissões.

Os Vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 18 de novembro, em horário regimental, às 20H.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal.