๐๐๐๐๐๐๐ ๐๐ ๐๐๐ ๐๐/๐๐๐๐ ๐๐ ๐๐ฎ๐ญ๐จ๐ซ๐ข๐ ๐๐จ ๐๐๐ซ๐๐๐๐จ๐ซ ๐๐๐ ๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐ - ๐๐๐.
๐๐๐๐๐๐๐ ๐๐ ๐๐๐ ๐๐/๐๐๐๐ ๐๐ ๐๐ฎ๐ญ๐จ๐ซ๐ข๐ ๐๐จ ๐๐๐ซ๐๐๐๐จ๐ซ ๐๐๐
๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐ - ๐๐๐.
Projeto Legislativo014/2022
๐๐๐๐๐๐๐ ๐๐ ๐๐๐ ๐๐/๐๐๐๐ ๐๐ ๐๐ฎ๐ญ๐จ๐ซ๐ข๐ ๐๐จ ๐๐๐ซ๐๐๐๐จ๐ซ ๐๐๐
๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐ - ๐๐๐.
Na noite de ontem, na 14ยช Sessรฃo Legislativa Ordinรกria, foi apresentado e aprovado por unanimidade o ๐๐ซ๐จ๐ฃ๐๐ญ๐จ ๐๐ ๐๐๐ข ๐๐-๐๐๐๐ que ๐๐๐ฆ๐ฃ๐ขฬ๐ ๐ฆ๐ข๐๐ฅ๐ ๐ ๐๐๐ฆ๐ฃ๐ข๐ก๐๐๐๐๐๐ญ๐๐ฬง๐ฬ๐ข ๐๐ ๐๐ฅ๐๐ก๐ค๐จ๐๐๐ข๐ฆ ๐๐๐๐ฃ๐ง๐๐๐ข๐ฆ ๐ฃ๐๐ฅ๐ ๐๐ฅ๐๐๐ก๐ฬง๐๐ฆ ๐๐ข๐ ๐๐๐๐๐๐๐ฬ๐ก๐๐๐, ๐๐ก๐๐๐จ๐ฆ๐๐ฉ๐ ๐ฉ๐๐ฆ๐จ๐๐, ๐ข๐จ ๐๐ข๐ ๐ ๐ข๐๐๐๐๐๐๐๐ ๐ฅ๐๐๐จ๐ญ๐๐๐ ๐๐ ๐๐ฆ๐ฃ๐๐ฬง๐ข๐ฆ ๐ฃ๐จฬ๐๐๐๐๐ข๐ฆ ๐ ๐จ๐ก๐๐๐๐ฃ๐๐๐ฆ ๐๐ ๐๐ฅ๐๐ฆ๐ฆ๐๐จ๐ ๐๐, ๐ฅ๐ฆ.
O Vereador Rafael Medina - PSB apresentou na justificativa do Projeto de Lei a obrigatoriedade da instalaรงรฃo pelo Poder Executivo de brinquedos adaptados para uso por crianรงas especiais, portadores de deficiรชncia, inclusive visual e com mobilidade reduzida.
Enfatizou, em sua justificativa, que hoje nรฃo existe nenhum tipo de brinquedo adaptado em nenhuma praรงa de nosso municรญpio e que o intuito รฉ acabar com a exclusรฃo dessas pessoas especiais ao acesso aos brinquedos, que devem ser seguros, em nossas praรงas.
Tambรฉm lembrou que tal assunto jรก tinha sido matรฉria de um projeto de lei de sua autoria no ano passado e que foi considerado inconstitucional e que foi retirado do novo Projeto de Lei.
O Projeto de Lei 14/2022 foi aprovado por unanimidade e teve como Coautores os seguintes Vereadores:
๐๐๐๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐๐ - ๐๐๐
๐๐๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐ - ๐๐๐
๐๐๐๐๐ ๐๐๐๐๐๐ ๐๐๐๐ - ๐๐๐
๐๐๐๐๐๐ ๐๐๐๐๐ - ๐๐
O Projeto agora aguarda a promulgaรงรฃo do Poder Executivo.
Para acessar o Projeto na รญntegra clique abaixo: