17ª Sessão Ordinária - 17/10/2022
17ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 17/10/2022
𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐃𝐎 𝐄𝐗𝐄𝐂𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋
PROJETO DE LEI N.º 164/2022AUTORIZA A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR EFETIVO DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL. |
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COLOCADO EM PAUTA NA 19º SESSÃO ORDINÁRIA 21/11/2022 |
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PROJETO DE LEI N.º 165/2022DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO, SOCIAL E ECONÔMICO, OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DISPENSA A COBRANÇA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 166/2022AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CRISSIUMAL. |
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