1ª Sessão Ordinária 2022 - 07/02/2022
1ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 07/02/2022
𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐃𝐎 𝐄𝐗𝐄𝐂𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋
PROJETO DE LEI N.º 001/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 002/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI N.º 003/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 004/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 005/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 006/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 007/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 008/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 009/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 011/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 012/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 013/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI N.º 014/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 016/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 017/2022AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A SBAIC – SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO AO IDOSO DE CRISSIUMAL, ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 019/2022ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS QUE CITA DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3543/2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO LEGALIZAR ÁREA CONSOLIDADA NA VILA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 020/2022ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4091/2021 PARA PRORROGAR A VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 021/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 023/2022INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO A PRÉDIOS PÚBLICOS. |
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PROJETO DE LEI Nº 025/2022CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 026/2022ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.168/2014, QUE CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENNO BENDER. APROVADO POR UNANIMIDADE |
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PROJETO DE LEI N.º 027/2022CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS E ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS QUADROS DE CARGOS DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.182/93, 2521/2010 E ALTERAÇÕES POR LEIS POSTERIORES. |
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PROJETO DE LEI Nº 029/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS QUE CITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 030/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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