21ª Sessão Ordinária - 19/12/2022
21ª Sessão Legislativa Ordinária do ano de 2022, ocorrida no dia 19/12/2022
PROJETOS DE LEI BAIXADOS
PROJETO DE LEI Nº 172/2022DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
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PARECER JURIDICO |
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PROJETO DE LEI Nº 176/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 |
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QUADRO DETALHAMENTO DE DESPESAS |
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PROJETO DE LEI N.º 177/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIOS CONTRIBUIÇOES E SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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𝐏𝐑𝐎𝐉𝐄𝐓𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐋𝐄𝐈 𝐃𝐎 𝐄𝐗𝐄𝐂𝐔𝐓𝐈𝐕𝐎 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋
PROJETO DE LEI N.º 184/2022CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (01) NUTRICIONISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 185/2022CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ENGENHEIRO AGRÔNOMO. |
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PROJETO DE LEI N.º 186/2022CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ATÉ 06 (SEIS) MOTORISTAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 187/2022CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE ATÉ 03 (TRÊS) OPERADORES DE MÁQUINAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 188/2022CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES. |
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PROJETO DE LEI N.º 189/2022ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” E DA TABELA DO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL 1693/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 191/2022CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PROJETO DE LEI N.º 192/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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