13ª Sessão Ordinária - 19/08/2024
PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº02/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA DE MENÇÃO DE APLAUSOS AOS ALUNOS MEDALHISTAS E AO PROFESSOR PREMIADO DA 18º OBMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA nº007/2024 – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N]800, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986. |
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